Suprema Corte mexicana reconhece o direito de profissionais de saúde a negar aborto

A Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) do México julgou uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que pedia a derrubada de artigos sobre objeção de consciência da Lei Geral de Saúde.

Na primeira parte do julgamento, a maioria dos juízes decidiu que os três primeiros artigos contestados pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos não são inconstitucionais. Assim, os profissionais de saúde só serão obrigados a participar em práticas como o aborto “quando se ponha em risco a vida do paciente ou se trate de uma urgência médica”, como já consta da Lei Geral de Saúde.

O julgamento do resto das contestações da Comissão Nacional dos Direitos Humanos continua na segunda-feira, 20 de setembro.

O presidente da Frente Nacional pela Família (FNF), Rodrigo Iván Cortés, disse à ACI Prensa que “após a votação de hoje já podemos dizer que a Corte decidiu não declarar inconstitucional o direito à objeção de consciência”.

“Obviamente, há várias questões que vão continuar sendo discutidas e votadas”, disse ele, “mas em essência o que já votaram e ficou firme é que a Suprema Corte decidiu que não é inconstitucional o direito à objeção de consciência no âmbito da saúde, contido na Lei Geral de Saúde, que é uma lei federal”.

Cortés disse que a decisão “é algo absolutamente surpreendente” depois das decisões contra a vida que os ministros da SCJN tomaram na semana anterior. No dia 7 de setembro, a Suprema Corte mexicana, com 10 votos dos 11 ministros presentes, declarou a inconstitucionalidade de artigos do Código Penal de Coahuila que penalizavam o aborto e os profissionais de saúde que realizassem ou colaborassem com a prática.

Dois dias depois, em 9 de setembro, os mesmos 10 ministros da SCJN declararam inconstitucional que a Constituição estatal de Sinaloa proteja a vida desde o momento da concepção.

Enquanto a Suprema Corte discutia o direito à objeção de consciência, mais de 2,5 mil pessoas se manifestaram na frente do prédio do tribunal, no centro da Cidade do México, a favor da vida, da liberdade de consciência e rejeitando o aborto.

Através da plataforma CitizenGO, mais de 70 mil pessoas assinaram uma campanha rejeitando o aborto e as decisões da Suprema Corte.

Mais de 30 mil pessoas assinaram uma campanha semelhante na plataforma Actívate.