Reino Unido confirma descriminalização do aborto domiciliar realizado pela própria mulher

O Reino Unido deu um passo decisivo em uma das mudanças mais profundas de sua legislação sobre aborto desde 1967 ao aprovar, em junho de 2023, uma medida que flexibiliza a responsabilização penal de mulheres que realizam o procedimento.

O processo legislativo avançou para sua etapa final com a revisão da proposta pela Câmara dos Lordes, a chamada Câmara Alta do Parlamento britânico.

No dia 18 de março, a Câmara dos Lordes confirmou, por 185 votos a 148, a decisão do Parlamento de descriminalizar o aborto realizado pela própria mulher.

Segundo críticos, a medida pode abrir margem para casos em qualquer fase da gestação, ao rejeitar emendas que buscavam restabelecer limites e salvaguardas médicas.

Limite legal

A votação manteve intacta a proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Comuns, ao retirar da esfera criminal os abortos praticados fora do sistema de saúde, inclusive após o limite legal de 24 semanas.

Os grupos pró-vida esperavam que duas emendas apresentadas por políticos conservadores e representantes da Igreja da Inglaterra (que tem representação na Câmara dos Lordes) fossem aceitas. Mas isso não aconteceu.

Entre as propostas rejeitadas, uma buscava excluir a cláusula que retira a responsabilização criminal da mulher pela interrupção da própria gravidez. Outra pretendia restabelecer a obrigatoriedade de consulta médica presencial antes do envio, por correio, de medicamentos abortivos para uso domiciliar.

Com a decisão, o limite de 24 semanas permanece aplicável aos procedimentos realizados dentro do sistema de saúde. No entanto, a mudança impede a responsabilização criminal da mulher em casos de aborto realizado fora desse contexto, inclusive após esse período.

A prática do chamado “aborto doméstico”, ou “faça você mesmo”, se tornou mais comum desde a pandemia de Covid-19, quando o governo britânico passou a permitir o envio de pílulas abortivas pelo correio – medida que se tornou permanente em 2022.

Reação de grupos pró‑vida

Segundo o Evangelical Focus, organizações cristãs e pró-vida classificam a mudança como “a alteração mais significativa na legislação sobre aborto em quase 60 anos”.

A Aliança Evangélica do Reino Unido reagiu à votação com “profunda preocupação” pelas “más notícias” vindas de Westminster.

Caso a lei entre em vigor, acrescentou a organização evangélica, é necessário “garantir que as mulheres que enfrentam gravidezes em crise recebam apoio compassivo e que afirme a vida, e que tanto a mãe quanto o bebê sejam cuidados com dignidade antes e depois do parto”.

A Sociedade para a Proteção de Crianças Não Nascidas criticou a mudança na lei do aborto, afirmando que ela foi aprovada sem debate prévio, sem ouvir a população e sem uma análise clara de seus impactos.

Eles acreditam que a nova lei "levará à realização de abortos tardios em bebês que, se nascidos no hospital, teriam boas chances de sobreviver".

Grupos como o Right to Life UK alertam que a descriminalização pode resultar no aumento de abortos tardios realizados fora do ambiente clínico, elevando os riscos à saúde das mulheres e à vida dos nascituros.

“Se este projeto se tornar lei, é provável que leve a um aumento significativo no número de mulheres que realizam abortos tardios em casa, colocando em risco a vida de muitas outras mulheres”, disse a Right to Life UK, que organiza marchas pró-vida todos os anos.

União Europeia

Movimentos para ampliar ainda mais a liberalização das leis sobre o aborto também avançam em outros países da Europa.

Para observadores cristãos, o caso britânico passou a simbolizar um debate mais amplo no continente sobre o valor da vida, os limites da autonomia individual e o papel do Estado na proteção dos mais vulneráveis.

Embora a decisão não obrigue médicos a realizar abortos fora dos limites legais vigentes, críticos afirmam que ela cria um vácuo moral e jurídico, no qual a vida do nascituro deixa de receber proteção efetiva em seus estágios finais.

De acordo com o Evangelical Focus, igrejas e organizações cristãs continuam apelando por políticas que ofereçam apoio integral às mulheres, alternativas ao aborto e uma cultura que valorize a vida desde a concepção.

Com a lei praticamente consolidada, o debate tende a se deslocar para os campos social, ético e pastoral – tanto no Reino Unido quanto em outros países europeus que acompanham atentamente os desdobramentos dessa decisão histórica.