Deputada apresenta “Lei Maurício Souza” em defesa à liberdade de expressão

Ela explica que a lei evita perseguições, censura ou qualquer outro tipo de cerceamento de direitos individuais.

Fonte: Guiame, Cris BeloniAtualizado: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 13:03
Deputada federal Bia Kicis cria lei em defesa da liberdade de expressão. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Deputada federal Bia Kicis cria lei em defesa da liberdade de expressão. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Depois que o jogador de vôlei, Maurício Souza, foi demitido do Minas Tênis Clube por expressar sua opinião sobre o Superman bissexual e após ser apontado como homofóbico, um projeto de lei foi criado para confrontar esse tipo de perseguição.

No dia 12 de outubro, o jogador publicou em seu Instagram um print da notícia “Superman atual, filho de Clark Kent, assume ser bissexual”, com a imagem do beijo gay do super-herói nos quadrinhos. 

Na legenda, ele escreveu: “É só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”. Essa frase foi suficiente para o atleta passar por uma reviravolta em sua vida e ser considerado um “criminoso” enquadrado por lei.

A Lei de Racismo (nº 7.716/1989) que foi “adaptada” para incluir temporariamente a LGBTfobia, favorece aqueles que se sentem ofendidos até mesmo por palavras, reportagens ou posts que batem de frente com seu estilo de vida. 

Mas e a lei da liberdade de expressão?

A presença da “liberdade de expressão” na lei é uma conquista de toda a humanidade, já que apoia os direitos fundamentais das pessoas. A ideia da “livre manifestação de pensamentos” faz parte de legislações da ONU, convenções internacionais e do arcabouço legislativo de uma série de países democráticos.

No Brasil, o artigo 5 da lei 5250 diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. 

Sendo assim, as pessoas não deveriam sofrer censura ou cancelamento por expressar uma opinião através de um post no Instagram. Pensando nisso, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou no dia 5 de novembro o projeto de lei 3911/2021, intitulado Lei Maurício Souza.

A lei prevê o crime de cerceamento ilegítimo. Se a proposta for aprovada, também será crime censurar ou punir alguém por pensamentos e opiniões. “O Maurício Souza não cometeu nenhum ato homofóbico, mas hoje em dia, não basta você não ser homofóbico. Se você não aderir ao movimento gayzista, que quer que isto seja a normalidade, você já é tratado como criminoso”, ela explicou.

“A ideia é evitar perseguições, censura, qualquer cerceamento de direitos. Nós estamos vivendo um momento muito perigoso. O parlamento tem que dar uma resposta a isso tudo”, disse a deputada em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan News. 

“Em face de direitos assegurados na Constituição, não se pode admitir que, pelo simples fato de emitir opinião em sentido contrário aos interesses de qualquer grupo social, o autor da crítica sofra, em razão disso, consequências indesejáveis, notadamente em sua vida particular e em seu trabalho, ainda mais quando o comportamento relativo à manifestação de opinião não se enquadra em qualquer ilicitude”, diz a justificativa do projeto de lei. 

“Estamos tentando defender o povo que, simplesmente, quer ter a sua liberdade respeitada. Agora precisamos fazer lei até para o que já está garantido na Constituição. Não é fácil, mas a gente precisa lutar com todas as armas que a gente tem”, concluiu. 

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