STF rejeita denúncia por crime de homofobia, feita contra Marco Feliciano

A acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República alegava que o parlamentar tinha publicado frases de cunho homofóbico nas redes sociais.

Fonte: GuiameAtualizado: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 14:19
STF rejeita denúncia por crime de homofobia feita contra Marco Feliciano
STF rejeita denúncia por crime de homofobia feita contra Marco Feliciano

STF rejeita denúncia por crime de homofobia feita contra Marco FelicianoNa última terça-feira, 12/08, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, a denúncia feita contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC - SP).

A acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República alegava que o parlamentar tinha publicado frases de cunho homofóbico nas redes sociais.

Porém a defesa de Feliciano destacou que o deputado foi "vítima de uma perseguição fria e calculista por uma simples interpretação teológica" que fez de uma passagem bíblica e argumentou que não poderia ser processado por conta do princípio da liberdade de expressão.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux consideraram reprovável a publicação de Feliciano em questão, mas reconheceram que não é possível tipificar a atitude como crime.

"Por mais que seja reprovável não é possível tipificar penalmente”, disse Barroso.

Com informações de O Dia

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