10 passos para abrir uma empresa

10 passos para abrir uma empresa

Fonte: Atualizado: sábado, 29 de março de 2014 03:26

AMARILDO Abertura de empresa comercial ou prestadora de serviços

Abrir uma empresa no Brasil, muitas vezes parece um martírio. Mas a falta de conhecimento cria obstáculos desnecessários ao novo empreendedor. Em alguns casos até a vontade de desistir.

Este tempo já passou. Hoje, além do pequeno investimento inicial, o prazo para que uma empresa comercial ou prestadora de serviços tenha condições de emitir Notas Fiscais, ou seja, tenha condições de faturar, é relativamente pequeno.

O que quase sempre leva a dores de cabeça é a falta de Auto de Licença de Funcionamento. A Prefeitura de São Paulo não divulga, mas integrantes da própria Prefeitura admitem que mais de 90% dos estabelecimentos paulistanos não possuem este importante documento.

Há dificuldade para obter, mas na maioria dos casos, é a falta de conhecimento do empresário, o responsável.

Antes de tomar posse de um imóvel, o empreendedor deve consultar a Subprefeitura para saber se o imóvel permite a exploração da atividade escolhida. Para isso, deve-se solicitar do proprietário do imóvel ou da imobiliária, cópia da Planta do Imóvel Aprovada e da Capa do lançamento do IPTU. Para imóveis com construção acima de 750 m² é exigido também, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Feita a consulta e não havendo problemas, a tarefa do empreendedor e candidato a empresário para abrir a empresa será menos difícil. Abaixo estão os passos para a abertura da empresa.

1 - Registro do Contrato Social ou Formulário de Empresário Individual

Formalmente a empresa (sociedade empresaria ou empresa individual) está aberta desde o momento em que seu contrato social ou Requerimento de Empresário está registrado na Junta Comercial..

Atualmente o prazo para registro do Contrato Social é de 36 horas, a contar da protocolização na Junta Comercial.

O que toma maior prazo de execução é a fase de cadastramento nos diversos órgãos públicos.

Não poderá faltar empenho e agilidade tanto para o novo empreendedor como para o responsável pela papelada.

2 - Cadastro no CNPJ e na Secretaria da Fazenda (ao mesmo tempo)

Uma vez registrado o contrato social ou o formulário de empresário individual, é hora de obter o CNPJ, tanto para empresas comerciais como prestadoras de serviços. A Inscrição Estadual (DECA) é obtida ao mesmo tempo do CNPJ (apenas para empresas comerciais). O prazo para obtenção de CNPJ é de 03 dias corridos a contar da data do protocolo na Receita Federal, para as prestadoras de serviços. Das empresas comerciais é exigida (em alguns casos), apresentação de cópia do contrato social ou do Requerimento de Empresário Individual, cópias do IPTU e Contrato de Locação (para imóveis alugados) e cópias dos documentos dos sócios (RG, CPF e Comprovante de endereço) no Posto Fiscal.  

3 - Cadastro na Prefeitura de São Paulo - CCM

Obtido o CNPJ, o próximo passo é fazer o cadastro na Prefeitura. A documentação é simples: cópia do contrato social ou Formulário de Empresário Individual, cópia da documentação do(s) sócio(s), conforme descrita no item 02 acima, cópia do IPTU (Capa). O requerimento do Cadastro é feito pela internet e a obtenção do registro é imediata ao ato do protocolo.

4 - Solicitação de Nota Fiscal Eletrônica

4.1 - As prestadoras de serviços estão dispensadas de emitir talonários de Notas Fiscais em Gráficas. A NF- e além de economicamente mais atraente (não é cobrado valor pela autorização), é mais rápida. Basta a obtenção de uma senha eletrônica (na própria Prefeitura) e a empresa já estará apta a emitir notas fiscais. O prazo para obtenção da senha é de no máximo 3 dias, a partir do protocolo junto a Prefeitura, do Formulário assinado e com firma reconhecida, do responsável pela empresa.

4.2 - Paras as empresas comerciais será mais vantajosa a opção por emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. O Credenciamento é um pouco burocrático e necessita da empresa, via de regra, de um programa de faturamento e controle de estoque, por onde serão exportados os dados para emissão da NF-E. Mas uma vez feito isto, não haverá mais aborrecimentos e custos com Gráficas para emissão de talonários, mesmo porque, todas as empresas que enviarem mercadorias para outros estados, estarão, a partir de 1º de dezembro de 2010, obrigadas a emitir NF-E apenas.

5 - Auto de Licença de Funcionamento

É preciso muito cuidado nesta etapa de cadastramento. Isto porque, na verdade, este deve ser sempre o primeiro passo e não como se faz comumente, deixá-lo para o fim da jornada.

5.1 - O que deve ser feito para não haver problemas.

1 - Antes de Alugar o imóvel, solicite do proprietário ou da imobiliária, cópia da planta do imóvel e cópia do IPTU (apenas a Capa deste).

2 - Com a Documentação exigida no item 1 em mãos, deve-se fazer uma pesquisa com a finalidade de se saber se o bairro, a rua e a construção estão  de acordo com atividade que será desenvolvida no local. Só a partir desta certeza é que se deve tomar posse do imóvel.

6 - Cadastro em Outros Órgãos

6.1 - Vigilância Sanitária

Para a obtenção da licença sanitária junto à COVISA (Comissão de Vigilância Sanitária), Órgão municipal, são exigidos:

-   Para as empresas comerciais de alimentação: formulário próprio preenchido e assinado pelo responsável legal, mais cópias dos documentos da empresa: Contrato social, CNPJ, DECA, CCM e documentos do responsável (RG e CPF) comprovante de recolhimento de taxa de expediente.

-   Para as empresa que atuam na área médica, (consultórios, clínicas, farmácias, comércio de materiais e instrumentos médicos etc..) são exigidos ainda, alem do descrito acima, a discriminação dos  equipamentos utilizados, bem como, dos resíduos: líquidos e sólidos, inclusive descrever a empresa responsável pela coleta destes resíduos.

-   Para estes casos é preciso que o responsável monte um manual de boas práticas operacionais.

-   O prazo para a obtenção da licença sanitária varia de acordo com sua complexidade: pode ser de 15 (quinze) dias, para empresas com construção de até 150 m² a mais de 6 meses.

7 - Conselhos Profissionais

7.1. O registro no conselho de classe, pode sofrer variações conforme o ramo de atividade. Um registro no CRM por exemplo pode ser obtido em 8 (oito) dias úteis. A documentação a ser apresentada também difere em cada Órgão, mas, na maioria dos casos devem ser apresentados os documentos básicos já descritos nos itens anteriores mais os formulários próprios do Conselho.

Para as empresas obrigadas a este registro, o valor cobrado deve ser a dificuldade maior. No Conselho Regional de medicina, por exemplo, o total de taxas varia de R$ 764,64 a R$ 4.214,70, dependendo do valor do capital social registrado.

8 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

8.1 - Da Empresa

    02 Cópias Autenticadas do IPTU/2010 (CAPA)

01 Cópia Autenticada do Contrato de Locação (se imóvel alugado)

8.2 - Dos Sócios

02 Cópias Autenticadas do RG

02 Cópias Autenticadas do CPF

02 Cópias Autenticadas do Comprovante de Endereço, com data recente (inferior a 30 dias de vencido): (conta de Telefone ou Luz, em nome do sócio)

01 Cópia do Recibo das duas últimas declarações do imposto de renda ou cópia do titulo de eleitor.

9 - Prazo de Execução

-   Elaboração e  Registro do Contrato Social ou Formulário de Empresário = 05 dias

-   Cadastro no CNPJ/DECA = 05 dias

-   Cadastro na Prefeitura de São Paulo (CCM) = 05 dias

-   Auto de Licença de Funcionamento = 15 dias a 06 meses

10 - Investimento Inicial e Mensalidade

-   Abertura (Taxas e Serviços Profissionais) = R$ 450,00 a R$ 1.200,00

Amarildo Gonçalves de Jesus é economista formado pela PUC/SP, é consultor financeiro e tributário e sócio diretor da Gonçalves & Associados Serviços Ltda, empresa atuante na prestação de serviços em assessoria contábil que conta nos mais de 140 Clientes com o Portal Guiame como Cliente. E-mail: amarildo@goncalveseassociados.com.br. Fone (11) 5565-4580

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