Câmara aprova projeto que aumenta pena para crimes de pedofilia na internet

Câmara aprova projeto que aumenta pena para crimes de pedofilia na internet

Fonte: Atualizado: sábado, 29 de março de 2014 03:31

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 11 de novembro, o projeto de lei do Senado que aumenta as penas para os crimes de pedofilia. As penas, que hoje são de 2 a 6 anos de reclusão passam para 4 a 8 anos, serão aplicadas para quem produzir, fotografar ou filmar cena de sexo explicito ou pornográfica de crianças ou adolescentes.

O projeto, que segue agora para sanção presidencial, também qualifica os crimes relacionados ao uso da internet e tipifica crimes correlatos como adquirir vídeo ou fotografias com cenas envolvendo crianças.

A proposta também aumenta em um terço a pena se a pessoa comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação; de qualquer parentesco até o terceiro grau, ou de autoridade sobre a criança.

A pena por vender ou expor à venda vídeo e fotografias de crianças e adolescentes com cenas de sexo explicito ou pornográfica também foram aumentadas.

O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado Federal.

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