
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do concurso para cargos de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.
Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), as provas dissertativas do concurso, realizadas em dezembro, foram irregulares porque os candidatos tiveram que registrar os nomes nos formulários do exame.
Lançado em julho do ano passado, o concurso oferece 45 vagas distribuídas em 17 cargos de docência em várias áreas de atuação. A Escola de Aplicação, antigo Núcleo Pedagógico Integrado (NPI), oferece educação infantil e ensino fundamental e médio.
Ao todo, 1.799 candidatos inscreveram-se para fazer as provas. A ação do MPF foi ajuizada em 20 de janeiro e a decisão liminar (urgente).
Em sua defesa, a UFPA alegou que não havia outra forma para lançar as notas dos candidatos a não ser pela identificação de cada um deles nos formulários das provas discursivas. "Tal alegação não se sustenta", afirmou a juíza federal em sua decisão. Para a juíza, "não é crível" que a universidade não disponha de qualquer mecanismo que preserve a identidade dos candidatos para garantir a objetividade na avaliação das provas.
Caso a UFPA não cumpra a decisão, ficará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada item descumprido.
Mais informações, por meio do endereço www.prpa.mpf.gov.br .
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