Saiba os riscos e consequências de um novo calote da Argentina

Analistas traçam possíveis cenários para o impasse da dívida do país. Moratória pode piorar economia argentina e afetar exportações do Brasil.

Fonte: G1Atualizado: segunda-feira, 28 de julho de 2014 12:19
Saiba os riscos e consequências de um novo calote da Argentina
Saiba os riscos e consequências de um novo calote da Argentina

Saiba os riscos e consequências de um novo calote da Argentina

Doze anos depois do “megacalote” de 2001, a Argentina dá mostras de caminhar para uma nova moratória, ainda que involuntária. Só um acordo com credores ou decisão judicial poderiam afastá-la do risco. Mas, faltando três dias para o fim do prazo, não há sinais de que isso esteja perto de acontecer. Voltar ao grupo dos inadimplentes pode ter consequências sérias para o país – e gerar efeitos no Brasil, o seu principal parceiro comercial.

O impasse é resultado daquele calote no fim de 2001. Depois de dizer que não tinha como pagar ninguém, a Argentina decidiu reestruturar seus débitos: ofereceu pagar, em parcelas de até 30 anos, menos do que os títulos da dívida valiam. A maioria dos prejudicados aceitou as condições, e é uma das parcelas para este grupo que vence em 30 de julho. A Argentina fez o depósito, mas os recursos foram bloqueados pela Justiça americana.

Para destravá-los, o país teria de cumprir uma decisão judicial que ordenou o pagamento de US$ 1,33 bilhão mais juros a fundos especulativos liderados por NML e Aurelius. Eles têm em mãos papéis da dívida de uma minoria que não quis renegociar as dívidas e foram à Justiça exigir o pagamento integral. Com a nova conta, a Argentina disse que não teria dinheiro para todos. Mas, para o juiz americano Thomas Griesa, ela não pode privilegiar credores.

O problema está mais relacionado a questões jurídicas complexas do que, necessariamente, à falta de dinheiro. A situação é tão controversa que chegou ao ponto de o governo argentino alegar que queria pagar, mas não o deixavam, ao mesmo tempo em que foi acusado pelos fundos de se recusar a negociar.

O temor da presidente Cristina Kirchner é o risco de a dívida subir em mais de US$ 120 bilhões. O governo demonstra estar convencido de que qualquer novo acordo com credores ameaça todo o processo de reestruturação da dívida feita lá atrás, porque poderia provocar uma enxurrada de processos de credores exigindo o mesmo tratamento (receber todo o valor do título).

Na terça-feira (22), o juiz Thomas Griesa voltou a rejeitar o pedido da Argentina para suspender a decisão sobre o pagamento ao NML e outros fundos, de forma a permitir o desbloqueio da parcela da dívida aos antigos credores. "Espero que as partes trabalhem de maneira contínua. Não há muito tempo. O mais importante é evitar uma moratória. Acredito que pode haver uma solução", afirmou o magistrado, que continua defendendo uma negociação entre governo e fundos.

Cláusula faz país evitar negociação
Além das dificuldades financeiras, a Argentina tem outra barreira para negociar os débitos abertamente: uma cláusula no contrato de todos os títulos emitidos nas trocas dos anos 2005 e 2010 – ou seja, os que entraram na renegociação da dívida e estão em poder de 92,4% dos credores.

A cláusula chamada Rufo (Rights Upon Future Offers) trata de direitos sobre ofertas futuras da renegociação. Ela dá a garantia de poder exigir as mesmas condições de qualquer outra eventual oferta voluntária futura aos chamados “holdouts” – aqueles que ficaram de fora da renegociação. Assim, se a Argentina pagar 100% da dívida a algum credor, outros podem cobrar o mesmo. Esse item do contrato, no entanto, vence no dia 31 de dezembro, o que leva a muitos analistas a acreditarem que um acordo ou iniciativa de negociação não deverão acontecer antes de 2015.

Outra saída seria um acordo judicial forçado, com o juiz estabelecendo os termos de pagamento e percentuais, o que tiraria um pouco da pressão sobre o governo argentino. Ele poderia alegar que a oferta não foi voluntária e, assim, se livrar do disparo da cláusula Rufo.

Mas o juiz Griesa continua insistido em um acordo entre as partes e não tem dado sinais de que irá rever a sua decisão, diz o economista do Insper Otto Nogami. "A Corte americana é muito rígida. Uma possibilidade de reversão de decisão é praticamente zero. Só resta à Argentina tentar ganhar prazo. A curto e médio prazo não há outra alternativa", avalia.

Cenários possíveis
À medida se esgota o tempo para Argentina entrar formalmente em moratória, os especialistas ouvidos pelo G1 traçaram possíveis cenários de desdobramento do impasse sobre a dívida (veja quadro ao lado).

Acredita-se que qualquer iniciativa de acordo com os fundos que o governo argentino chama de “abutres” só deve acontecer antes de 2015 se o país puder evitar o disparo da cláusula Rufo, ou se tiver a garantia de que não haverá questionamento por parte dos investidores que aceitaram os termos das reestruturações de 2005 e 2010.

"Se o calote pode ou não ser evitado, hoje esta é uma questão legal, e não econômica ou política", diz Rodrigo Zeidan, professor de economia da Fundação Dom Cabral.

“A situação está bem complicada. Não dá para ver uma luz no fim do túnel. É como se um carro estivesse vindo na direção contrária de outro e até agora ninguém deu sinal de que vai desviar para o lado”, compara Antonio Madeira, da consultoria LCA.

Sam Aguirre, diretor da FTI Consulting e especialista em reestruturação de dívidas corporativas, diz que “não se vê nenhuma vontade por parte do governo em negociar". "A Argentina tenta manobrar e ganhar tempo na esfera jurídica. Além do mais, um acordo deste tipo é um trabalho que leva semanas e depende de uma meia dúzia de advogados de cada lado para elaborar um documento que atenda ambas as partes”, explica.

A confirmação do calote poderia jogar no colo da Justiça a responsabilidade de determinar um acordo forçado ou de fixar uma proposta de desconto no valor dos títulos cobrados, diz Aguirre. Isso também teria o poder provocar o questionamento de investidores de outros países que tiveram pagamento bloqueado pela corte de Nova York. "A questão é superdelicada. O juiz emitiu ordem para não pagar ninguém, o que pode mexer com leis de outros países. Portanto, não podemos descartar a hipótese de uma suspensão parcial, que libere o pagamento para alguns credores", diz.

Os especialistas dizem que, mesmo no cenário de calote, o governo argentino continuará tentando uma saída jurídica. E também poderá emitir novos bônus, referentes aos juros da parcela bloqueada, segundo Antonio Madeira, da LCA. "O próprio Brasil já fez isso na década de 80. Acredito que a Argentina não teria dificuldade para renegociar o pagamento destes juros." Ele avalia ainda que, ao contrário do que aconteceu em 2001, "a Argentina parece querer acertar a sua vida com a comunidade financeira internacional".

Impactos econômicos de um novo calote
Segundo os analistas, um novo calote agora dificilmente provocaria impactos semelhantes ao da moratória de 2001. A avaliação é de que não se trata de um problema de falta de dinheiro e que a questão tende a ser resolvida num prazo de até 6 meses, quando expira a cláusula Rufo.

É consenso, entretanto, que a combalida economia argentina seria ainda mais enfraquecida, uma vez que a fuga de dólares tenderia a crescer, a moeda a se desvalorizar, a inflação a subir e o Produto Interno Bruto (PIB) a cair.

O país está há anos afastado dos mercados de capital e as necessidades de financiamento do governo são cobertas, em grande parte, por uma política comercial que prioriza o superávit (quando as exportações são maiores que as importações). Neste sentido, um novo calote derrubaria ainda mais a nota de risco da dívida da Argentina, podendo atrasar ainda mais os planos do país de recompor sua credibilidade para voltar a emitir títulos para captação de recursos no exterior.

Otto Nogami, do Insper, lembra que o país continua sofrendo os efeitos do último calote, como a redução drástica das reservas internacionais. "Diante da dificuldade de remeter o lucro das suas operações, muitas empresas já saíram da argentina. A falta de credibilidade é tanta que boa parte das empresas ainda pagam os salários em espécie, pois o argentino tem medo de colocar o dinheiro no banco", diz.

Com um novo default, o controle de câmbio tende a ser ainda maior e é de se esperar que parceiros comerciais como o Brasil passem a ter ainda mais dificuldades nas exportações. "Diante da necessidade de gerar superávit de divisas [mais entrada de moeda norte-americana] para pagar os seus credores, a Argentina terá que depender cada vez menos de importação", avalia Antonio Madeira. Por outro lado, segundo ele, os próprios exportadores passarão a ficar mais receosos e passarão a exigir dos argentinos pagamento antecipado ou algum tipo de fiança bancária.

O Brasil permanece como o principal parceiro comercial da Argentina, representando 20,4% das exportações da Argentina. E em seguida estão Chile (6,3%), China (6,2%) e EUA (5,1%). Mas, somente neste ano, as vendas do Brasil para a Argentina caíram mais de 20% ou US$ 1,9 bilhão. De janeiro a junho, o país vendeu para o vizinho US$ 7,41 bilhões em mercadorias ante US$ 9,32 bilhões no 1º semestre de 2003. O embarque de carros – principal item de exportação – desabou 31,5% neste ano.

Do lado das importações, a queda foi na mesma proporção. As encomendas feitas para a Argentina somaram US$ 7,03 bilhões até junho, ante um valor de US$ 8,79 bilhões no 1º semestre do ano passado. O Brasil fechou os seis primeiros meses deste ano com um déficit comercial (importações maiores que exportações) de US$ 2,49 bilhões.

Para os analistas, o agravamento da crise argentina pode acabar enfraquecendo e desestabilizando o pouco que resta do Mercosul, além de poder afetar a definição de preços dos títulos das dívidas dos países da região.

No entanto, a avaliação geral é que o contágio internacional da crise do país vizinho seria praticamente nulo, com pouco efeito nas economias locais.

Para Zeidan, da Fundação Dom Cabral, o efeito mais nocivo seria adiar ainda mais a recuperação da Argentina e a retorno aos mercados de financiamento. "A Argentina já é especialista em calote. As principais consequências já aconteceram. Só irá acentuar os problemas que já existem. Mas o default não será surpresa para ninguém", conclui.

Guerra verbal
Se por um lado fundos especulativos pressionam por um diálogo direto e uma negociação imediata, o governo de Cristina Kirchner faz todo um uso político do imbróglio, acusando os grupos de tentativa de “pilhagem internacional financeira” e de querer atingir a soberania do país.

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