Igreja não terá que pagar multa por fazer cultos na pandemia, decide tribunal nos EUA

Um tribunal na Califórnia decidiu que uma igreja não terá que pagar multas, de cerca de 200 mil dólares, por realizar cultos durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a AP News, a Calvary Chapel, de San Jose, e seus pastores foram detidos por desacato ao tribunal e multados, em 2020 e 2021, por violar as medidas de segurança contra o coronavírus em reuniões públicas.

Entretanto, nesta segunda-feira (15), o 6º Tribunal Distrital de Apelação da Califórnia reverteu as decisões do tribunal inferior, anulando as multas da igreja.

O tribunal de apelação citou uma decisão da Suprema Corte de maio de 2020, que defendeu a abertura das igrejas e a liberdade religiosa.

Segundo o tribunal, embora as restrições da Covid-19 também eram para reuniões seculares, elas eram mais rigorosas com os cultos religiosos.

“É uma grande vitória pelo bem da liberdade e mostra a justificativa para a coragem demonstrada por esta igreja e seus pastores”, declarou Robert Tyler, advogado da denominação, ao San Francisco Chronicle.

Mesmo com a decisão do Tribunal de Apelação da Califórnia, o condado de Santa Clara afirmou que irá continuar lutando para multar a Calvary Chapel em US$ 2,3 milhões.

“A Calvary não contestou o fato de suas numerosas e graves violações durante o auge da pandemia e antes que as vacinas estivessem disponíveis”, alegou o condado em um comunicado.

“Continuaremos a responsabilizar a Calvary por colocar em risco a saúde e a segurança de nossa comunidade”.

Em junho de 2020, junto com outra igreja de San Jose, a Calvary Chapel entrou com uma ação federal, afirmando que a proibição de cultos violava seus direitos da Primeira Emenda.

O processo, apresentado no Tribunal Distrital dos EUA, alegou que as ordens do condado de Santa Clara "visavam" apenas as igrejas, proibindo-as de se reunir em locais fechados para a adoração, mas permite que as pessoas estejam em locais fechados como shopping centers, escritórios imobiliários, acampamentos e escolas de verão, entre outros locais.