
O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo religioso de religiões matriz africana, na terça-feira (17).
A iniciativa coloca em discussão os limites da presença de símbolos religiosos em instituições públicas, especialmente em um país cuja Constituição estabelece a laicidade do Estado.
Apesar de ser apresentada como uma homenagem à cultura africana, a escultura também tem significado religioso. O Oxê de Xangô representa um objeto sagrado ligado ao culto do orixá Xangô, presente em religiões como o candomblé.
A cerimônia contou com a presença do presidente do STF, ministro Edson Fachin, do ministro Alexandre de Moraes e de representantes de religiões afro-brasileiras.
A escultura do orixá foi instalada no hall do Salão Nobre da Corte, em Brasília.
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Durante a solenidade de inauguração, o ministro Fachin alegou que a presença permanente da escultura tem o objetivo de reconhecer a contribuição da população africana para o Brasil.
“Todos nós sabemos, desde o Censo de 2022, que mais de 55% das brasileiras e brasileiros se declararam pretos ou pardos. Portanto, se não fossem outras razões, há um imperativo de reconhecer e respeitar a ancestralidade africana, que não é um capítulo à parte de nossa história", afirmou.
“É reconhecer que a maioria do povo brasileiro encontra nessa herança parte de sua própria origem, mesmo que hoje se professem inúmeros credos, porque o respeito requer exatamente essa generosidade e pluralidade".
O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) solicitou a instalação da escultura em fevereiro de 2025. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF.
STF autorizou símbolos religiosos em prédios públicos
A instalação ocorre após uma decisão do próprio Supremo que considerou constitucional a presença de símbolos religiosos em edifícios públicos.
Em novembro de 2024, os ministros decidiram, por unanimidade, que a exposição de símbolos como crucifixos e imagens religiosas em órgãos públicos não viola necessariamente o princípio da laicidade do Estado. O julgamento ocorreu sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Na ocasião, o STF estabeleceu que símbolos religiosos podem permanecer em prédios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desde que tenham como finalidade expressar tradições culturais da sociedade brasileira e respeitem os princípios da não discriminação, da laicidade e da impessoalidade.
O processo teve origem em uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que questionava a presença de símbolos religiosos em repartições públicas federais no estado de São Paulo.
A decisão contou com a participação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), admitidas como participantes do processo na condição de amici curiae (amigos da Corte).
A ação passou a orientar casos semelhantes em todo o país, estabelecendo parâmetros para a presença de manifestações religiosas em instituições públicas.
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