Colômbia terá primeira eutanásia para pessoa com doença não terminal

O paciente é Víctor Escobar Prado, de 60 anos, que sofre de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva), já teve vários AVCs e outras doenças.

Fonte: Guiame, com informações do ACIAtualizado: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 11:54
Víctor Escobar Prado, de 60 anos, deve ser primeiro caso de eutanásia para paciente não terminal na Colômbia. (Foto: Reprodução / Twitter/VictorEscobarYDiana)
Víctor Escobar Prado, de 60 anos, deve ser primeiro caso de eutanásia para paciente não terminal na Colômbia. (Foto: Reprodução / Twitter/VictorEscobarYDiana)

Em 23 de julho de 2021, a Corte Constitucional da Colômbia ampliou o acesso à eutanásia para pessoas com doenças não-terminais. A decisão abriu o caminho para o primeiro procedimento, que será feito em um instituto de saúde (IPS) de Cali, capital do Vale do Cauca nesta sexta-feira (7).

O paciente é Víctor Escobar Prado, de 60 anos, que sofre de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva), já teve vários AVCs e outras doenças.

O anúncio ocorreu depois que um tribunal de Cali ordenou que o comitê científico de EPS Coomeva, entidade que cuida da saúde de Escobar, converse com o paciente e marque a data para a execução da eutanásia.

“Se a eutanásia for aplicada nesta sexta-feira, provavelmente este será o caminho que estão buscando para que esta prática seja aplicada não só a doentes terminais, mas aos que sofrem de doenças crônicas e inclusive de alguma depressão psicológica. A situação é delicada porque o abuso pode começar a qualquer momento”, disse Jesús Magaña, presidente da plataforma Unidos pela Vida na Colômbia, em entrevista à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI.

O líder pró-vida criticou que "o tribunal de Cali tenha emitido uma sentença com base em uma comunicação da Corte Constitucional".

“Falo de comunicação porque a Corte Constitucional não emitiu uma sentença, só foi publicado um comunicado de imprensa, isso é grave. A Corte está legislando na Colômbia, algo que não lhe cabe, por meio de comunicados de imprensa”, disse.

Além disso, Magaña destacou que “embora a Corte Constitucional tenha emitido uma sentença autorizando a eutanásia para pessoas com doenças crônicas não-mortais, não existe nenhuma regulamentação a respeito”.

“A Corte Constitucional continuou legislando por meio de sentenças, ignorando e desconhecendo a função do Poder Legislativo, que é o encarregado de regulamentar e gerar leis. Temos sentenças sem fundamento no ordenamento democrático, pois surgem da ideologia de alguns magistrados da Corte (9 no total) que costumam decidir de forma dividida”, lamentou.

“Portanto,existe um vazio do ponto de vista jurídico; é uma sentença ilegal porque não há lei que a respalde, é uma sentença que violou a institucionalidade democrática porque não responde a uma análise de uma lei, mas inventa disposições que vão inclusive contra a Constituição”, continuou Magaña.

Argumentos

Santiago Guevara, advogado da fundação Nova Democracia da Colômbia, disse a ACI Prensa que a decisão do tribunal de Cali visa "cumprir o que foi ordenado pela Corte Constitucional”.

“Com o argumento da morte digna, a Corte confirma e promove este procedimento com a sua sentença, a tal ponto que qualquer juiz se sentirá respaldado para ordenar a realização de uma eutanásia por doença não-terminal”.

O advogado considera “que a maioria dos colombianos acredita que a vida das pessoas tem um valor intrínseco e que deve ser respeitada e protegida”. Por isso, considera que tal argumento deve ser “usado para mostrar à Colômbia que as contribuições de todos ao sistema de saúde não podem ser utilizadas para acabar com a vida das pessoas e, além disso, que a Corte foi longe demais com a flexibilização e o desprezo pelo direito à vida”.

“Infelizmente, o país permitiu que a Corte adquira um poder imenso e que, ultrapassando todos os limites de suas competências, tenha se encarregado de substituir ao legislador e, em alguns casos, ao constituinte”, lamentou.

Respeito à Constituição

Guevara disse que, embora “ninguém possa controlar as decisões que são tomadas nesse Tribunal Superior, é possível influenciar e buscar que cheguem para tomar decisões, pessoas que respeitem a Constituição e lei”.

“Em Nueva Democracia falamos, os magistrados são eleitos pelo Senado e o Senado é eleito por todos. O chamado é para exigir aos senadores que elejam magistrados que respeitem a Constituição e, em concreto, se não o fizerem, que isso tenha uma consequência política”, exortou o advogado pró-vida.

Sobre a situação pessoal de Escobar, Magaña acredita que “diante da iminência de sua própria morte, ele poderia se dar conta da barbaridade que vai cometer e voltar atrás como no caso de Martha Sepúlveda”.

"Tudo pode acontecer. Continuemos a orar por este homem que tanto sofre, para que encontre o consolo e ajuda de cuidados paliativos que poderiam mudar sua situação”, concluiu.

 

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