11 estados entram com ação contra a política de banheiros transgêneros, nos EUA

O processo foi aberto em um tribunal federal do Texas, em resposta à diretiva transmitida pelo governo Obama e pelos departamentos de Educação dos EUA às escolas no início deste mês.

Fonte: Guiame, com informações da Fox NewsAtualizado: sexta-feira, 27 de maio de 2016 14:50
Placa indica acesso a 'banheiro inclusivo' nos Estados Unidos. (Foto: USA Today)
Placa indica acesso a 'banheiro inclusivo' nos Estados Unidos. (Foto: USA Today)

Além do Texas, outros 10 estados entraram com uma ação na última quarta-feira (25), contra a administração Obama, por causa da diretiva emitida pelo governo federal com relação ao acesso dos estudantes transgêneros às instalações - como banheiros e vestiários- das escolas públicas. Ao que tudo indica, esse foi o primeiro tiro no que é provável que seja uma prolongada batalha legal e confusa sobre essa orientação.

O processo foi aberto em um tribunal federal do Texas, em resposta à diretiva transmitida pelo governo Obama e pelos departamentos de Educação dos EUA às escolas no início deste mês. O texto oficial emitido pela Secretaria de Educação afirmou que deve ser permitida o acesso de estudantes transgêneros a banheiros e vestiários, conforme a sua 'identidade de gênero' e não a sua sexualidade definida biologicamente.

O procurador geral do Texas, Ken Paxton anunciou a ação judicial em uma entrevista coletiva na última quarta-feira, dizendo que as diretivas representam uma tentativa do governo de reescrever a lei.

"Isso representa apenas o mais recente exemplo das tentativas da administração atual em realizar por decreto executivo o que não poderia realizar através do processo democrático no Congresso", disse Paxton.

Juntaram-se ao Texas no processo, os estados do Alabama, Wisconsin, West Virginia, Tennessee, Arizona, Oklahoma, Louisiana, Maine, Utah e da Geórgia.

"Os réus conspiraram para transformar os locais de trabalho e ambientes educacionais de todo o país em laboratórios para um experimento social massivo, desprezando o processo democrático e atropelando as políticas de bom senso proteger as crianças e os direitos básicos de privacidade", diz o processo.

Esses 11 estados prometeram desafiar a diretiva federal do governo Obama, chamando-a de uma ameaça para a segurança dos estudantes. O vice-governador do Texas disse anteriormente que o estado está disposto a perder 10 bilhões de dólares em financiamento federal da educação, em vez de cumprir a ordem.

"O presidente Obama excluiu a voz do povo. Estamos nos unindo hoje para garantir que essas vozes sejam ouvidas", disse Paxton.

A diretiva dos departamentos de Justiça e de Educação dos EUA representam uma escalada na disputa em movimento rápido sobre o que está se tornando a questão dos direitos civis.

"Não há espaço em nossas escolas para qualquer tipo de discriminação, incluindo a discriminação contra estudantes transexuais com base no seu sexo", disse a procuradora geral Loretta Lynch em uma declaração quando a diretiva foi anunciada no início deste mês.

Os opositores à diretiva dizem que entraram com essa ação "ara proteger as mulheres e crianças de predadores sexuais, enquanto o Departamento de Justiça e outros órgãos argumentam que "a ameaça é praticamente inexistente e a lei atual é discriminatória".

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