Índia proíbe doações estrangeiras para organizações missionárias que evangelizam

O governo da Índia proibiu doações estrangeiras para organizações que promovem a evangelização no país.

A nova ordem foi divulgada em 22 de junho, através de uma emenda na Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras (FCRA) – que registra e regula a atuação de ONGs com financiamento estrangeiro.

A emenda barra organizações que promovem proselitismo de receberem doações do exterior.

Já projetos baseados na fé, como educação religiosa, preservação das Escrituras, manutenção de locais de culto, retiros de meditação e preservação de fés indígenas ou tribais continuam permitidos. Porém, não devem incluir ações de conversão.

Além disso, a nova regra determina que as ONGs devem se registrar com uma lista específica de atividades, declarar em que áreas irão atuar, divulgar doadores finais, cumprir os limites mínimos de gastos e enviar relatórios detalhados de suas ações.

As organizações ainda terão que divulgar todas as suas contas de redes sociais, sites e publicações, e declarar se publicaram livros, revistas ou artigos de jornal.

Trabalho humanitário prejudicado

O governo indiano alegou que a nova norma tem o objetivo de proteger a soberania nacional, prevenir influências estrangeiras e garantir a transparência no uso dos fundos.

Entretanto, críticos da emenda afirmaram que a regra vai prejudicar o trabalho humanitário, principalmente na educação e na saúde, e acusaram as autoridades de controle excessivo.

Desde que chegou ao poder em 2014, o partido nacionalista hundi Bharatiya Janata Party (BJP) tem enfrentado acusações de restringir organizações cristãs através da Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras (FCRA).

Diversas instituições cristãs já enfrentaram ações da FCRA, incluindo Missionárias da Caridade, Compaixão Internacional e entidades ligadas à Igreja do Norte da Índia.

Entre 2019 e 2023, mais de 20.000 ONGs, incluindo 1.626 organizações cristãs, tiveram suas licenças canceladas sob falsas acusações de “conversões forçadas”. A Visão Mundial Índia e a Evangelical Fellowship of India estão entre os grupos que foram barrados.

A Missão Portas Abertas posicionou a Índia em 12º lugar na Lista Mundial de Perseguição de 2026, que destaca os países onde os cristãos enfrentam as formas mais severas de perseguição.