Governo discute lei para proibir ação de ONGs no Azerbaijão

Organizações não-governamentais (ONGs) e ativistas de direitos humanos estão se mobilizando contra um novo projeto de lei que iria restringir substancialmente as atividades de ONGs no Azerbaijão, que fica no continente asiático. Eles conseguiram uma pequena vitória quando o parlamento adiou a votação de 19 de junho para 30 de junho, mas agora querem o apoio internacional para ajudá-los a conseguir uma negociação com o governo.

Na emenda atual, as ONGs só podem receber 50% de seus fundos de fontes estrangeiras. Ela proíbe estrangeiros de criar ONGs no país, dando punições pesadas para quem violar a lei.

"Essas leis terão um grande efeito na sociedade ao colocar limites no trabalho e renda das ONGs, e ao abrir espaço para muitas interferências do governo", disse Rachel Denber, diretora da Human Rights Watch na Europa e Ásia Central.

"Essa lei é a pena de morte para as ONGs no Azerbaijão", disse Penah Huseyin, do partido Azerbaijan’s People.

A Embaixatriz americana Anne Derse e muitas outras organizações internacionais alertaram o governo azerbaijano que essa lei pode ser um passo atrás para na construção da democracia no país.

Anne Derse pediu para as autoridades levarem em conta o que os líderes da sociedade têm a dizer antes de tomar qualquer decisão.

O governo em Baku insiste que tal emenda é necessária para a segurança pública, um argumento que não convence Emin Huseynov, diretor do Instituto de segurança e liberdade para repórteres.

No entanto, o governo parece irredutível quanto à importância da lei.