Cristã vence caso histórico por direito a culto doméstico, na Rússia

Decisão do Tribunal Constitucional da Rússia sobre apelação de Olga Glamozdinova abre caminho para que cultos possam ser realizados em casas.

fonte: Guiame, com informações do Barnabas Fund

Atualizado: Terça-feira, 3 Dezembro de 2019 as 11:41

Vitória judicial abre caminho para liberdade religiosa em cultos domésticos. (Foto: Mara Anzjana/TVM)
Vitória judicial abre caminho para liberdade religiosa em cultos domésticos. (Foto: Mara Anzjana/TVM)

Após apelação junto ao Tribunal Constitucional da Rússia, a cristã Olga Glamozdinova protagonizou uma vitória jurídica marcante em 14 de novembro, que deu a ela o direito de realizar cultos em sua casa.

A decisão história abre precedente para que qualquer pessoa e família possa realizar cultos domésticos, sem a intervenção ou proibição do Estado.

O julgamento, que terá implicações significativas para a liberdade religiosa na Rússia, afirmou que os lares devem satisfazer não apenas as necessidades materiais dos cidadãos, mas também suas necessidades espirituais.

Olga foi ao tribunal em 8 de outubro para contestar uma multa de 10.000 rublos impostos pelas autoridades depois que ela permitiu que sua casa na vila de Veselyi, Rostov Oblast, fosse usada duas vezes por semana por sua igreja protestante para cultos de quatro horas.

Ela também registrou a igreja no endereço da casa, que é construída em terrenos designados para “agricultura particular”.

Olga argumentou que a decisão das autoridades de multá-la por "uso da terra para fins não intencionais" violou seu "direito à liberdade de consciência e confissão religiosa", bem como seu direito de possuir e dispor livremente de sua propriedade.

A decisão do tribunal constitucional de que edifícios residenciais podem ser usados ​​para cultos religiosos e que as organizações religiosas podem, se o proprietário concordar, ser registradas em propriedades residenciais, estabelece um precedente inovador para os cristãos na Rússia, onde é quase impossível obter informações oficiais e permissão para construir novas igrejas evangélicas.

Os líderes cristãos na cidade portuária russa de Novorossiysk receberam com satisfação a decisão do tribunal. Eles estão contestando o fechamento, em julho de 2019, da Igreja Batista local que cultuava em uma casa particular desde 2012.

Os líderes descrevem seu fechamento como uma "violação flagrante" da Lei de Religião de 1997 e da Constituição Russa porque "impede que os crentes venham juntos para professar sua fé”.

A confusão legislativa, combinada com as congregações protestantes que consideram "praticamente impossível" obter permissão para construir edifícios da igreja, muitas vezes significa que não há alternativa a não ser se reunir em edifícios residenciais.

No entanto, não era permitido registrar o endereço de uma igreja em um edifício residencial existente. Essa contradição estava colocando igrejas individuais sob uma ameaça crescente de fechamento das autoridades.

Um contato de Barnabas disse que a decisão do Tribunal Constitucional, apesar de bem-vinda, pode deixar as igrejas evangélicas abertas a novos desafios legais, porque não estabelece um mecanismo para determinar quando uma casa particular será redefinida como edifício religioso.

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