Agência cristã de adoção ganha na Justiça o direito de não entregar crianças a casais gays

Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira que uma agência de adoção cristã com sede em Nova York não pode ser forçada a fechar devido à sua política de apenas colocar as crianças com casais heterossexuais casados.

A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Mae D'Agostino, concedeu a liminar contra o Escritório de Serviços para Crianças e Famílias de Nova York (OCFS), depois que a agência cristã ‘New Hope Family Services’ abriu um processo contra funcionários estaduais em 2018, quando eles reivindicaram a política baseada na fé da organização violou uma lei estadual de 2013 que proíbe a discriminação contra candidatos à adoção com base na orientação sexual ou estado civil.

Em sua decisão, D’Agostino repreendeu a (OCFS) por sua interpretação da lei, argumentando que o pedido do estado "demonstra alguma animosidade em relação a crenças religiosas específicas".

“Embora nem todas as evidências discutidas pesem a favor de uma conclusão de hostilidade quando vistas individualmente, a totalidade das evidências indica que a seção 421.3 (d), conforme promulgada e aplicada pelo OCFS, não é neutra e parece ser baseada em alguma hostilidade para com as crenças religiosas da New Hope”, escreveu ela.

Em um comunicado divulgado na segunda-feira, Roger Brooks, da organização ‘Alliance Defending Freedom’, o escritório de advocacia que representa a agência cristã de adoção, disse que a decisão mostra que as ações do estado "violaram direitos essenciais protegidos pela Primeira Emenda".

“Esta decisão significa que a New Hope pode continuar oferecendo o apoio excepcional que tem fornecido por décadas, enquanto seu processo questionando a política inconstitucional do estado continua”, disse ele sobre a liminar de D’Agostino.

A decisão de D’Agostino veio após uma decisão de julho do Tribunal de Recursos do Segundo Circuito dos Estados Unidos. O painel de três juízes decidiu a favor da New Hope, enviando o caso de volta ao tribunal distrital. A juíza Reena Raggi concluiu que o grupo cristão tem uma "suspeita válida de animosidade religiosa".

Para continuar a trabalhar em Nova York, ela escreveu, a New Hope teria que "transigir - ou seja, abandonar - suas próprias visões religiosas sobre família e casamento e subscrever a ortodoxia do estado em tais assuntos".