Direito do consumidor - desistência e reembolso de matrícula
Direito do consumidor - desistência e reembolso de matrícula
Nome: Alan
COMENTÁRIO:
Eu me inscrevi num curso de uma universidade e, no ato da inscrição, tive de pagar 450 reais referente à primeira mensalidade. Se eu não assumir a minha vaga, eles terão de me reembolsar com algum valor? As aulas não começaram ainda e, portanto, eu não tive nenhuma.
RESPOSTA:
Normalmente as escolas devolvem parte do valor pago; havendo motivo justo para a desistência, pode-se negociar a restituição; de todo o modo, o contrato assinado deve prever as condições e percentuais.
Por Dr. Gilberto Ribeiro dos Santos
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