Medidas para restringir importações têm como alvo produtos chineses, avalia diretor da AEB

A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de exigir licença para a importação de produtos de 24 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem como objetivo restringir as importações provenientes da China, na avaliação do vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. "É claro que o governo não vai dizer claramente que este é o objetivo, pois isso poderia criar dificuldades junto ao governo chinês", afirma. Para ele, a medida não é acertada, pois poderá gerar reclamações de outros países com o Brasil e até mesmo na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Aí o reflexo será muito pior do que simplesmente controlar melhor as importações de um país especificamente", avalia. As importações da China passaram de US$ 12,6 bilhões em 2007 para US$ 20,04 bilhões em 2008, o que representa um aumento de 58,78%. O total de importações para o Brasil subiu 43,6% no mesmo período.

Castro também critica a forma como a medida foi anunciada, sem consultar os principais setores interessados. "Para o mercado externo, a medida passa a impressão de que o país tem algum problema econômico, porque essa medida geralmente é adotada por um país que tenha crise na balança comercial ou problemas de reservas, que o Brasil não tem", diz.  

O MDIC estabeleceu desde segunda-feira, dia 26 de janeiro, a exigência de licenças prévias para a importação de produtos como cereais, têxteis, produtos de ferro fundido, ferro ou aço, móveis, brinquedos, instrumentos e aparelhos ópticos, aparelhos de fotografia e de cinematografia, instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, malte, óleo diesel e bens de capital como máquinas, aparelhos e materiais elétricos, reatores nucleares, automóveis, tratores, aeronaves e aparelhos espaciais. Segundo o Ministério, a exigência, que vale por um período indeterminado, tem como objetivo monitorar as estatísticas de importações brasileiras e identificar divergências nas operações comerciais. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, esse é um procedimento usual no comércio internacional para fins de monitoramento estatístico.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, teme que a restrição das importações possa atingir o ritmo de produção, devido à falta de peças. "Não falei com o ministro ainda, mas tenho certeza de que o setor responsável deve estar tomando as medidas cabíveis para, no curto prazo, não deixar acontecer parada de produção por falta de peças, seja no setor que for", disse. Ele também acredita que a restrição não será efetiva. "Pelo menos não quero ver com esses olhos".

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Nelson Delduque, a medida pode ser considerada positiva, pois vai obrigar a indústria brasileira a desenvolver novos produtos. Ele acredita que a decisão do governo é transitória, e foi tomada para reverter a balança comercial negativa. Delduque ressalta, no entanto, que alguns casos terão que ser especialmente avaliados pelo governo, como o de componentes que precisam de peças importadas. "A Abimaq se coloca à disposição do governo para sentar e resolver esses casos", afirma. Segundo ele, a medida é melhor do que um possível aumento de impostos, o que elevaria o preço dos produtos.

Para José Augusto de Castro, a mudança não deverá impactar nos preços dos produtos no mercado interno. "Um produto que seria importado hoje vai ter um atraso de 15 ou 20 dias, então o impacto, se tiver, será muito pequeno. Também não creio que haverá inflação por falta de um determinado produto", avalia. Segundo ele, a medida vai fazer com que a balança comercial de janeiro feche com superávit, pois as importações foram praticamente paralisadas. "O problema é o custo para as empresas importadoras, que vão ter que esperar autorização para embarcar o produto no exterior".

Dados divulgados ontem (26) pelo MDIC mostram um déficit na balança comercial de  US$ 255 milhões na quarta semana de janeiro. Neste período, as empresas brasileiras exportaram US$ 2,313 bilhões e importaram US$ 2,568 bilhões. Nas quatro primeiras semans do ano, a balança comercial registrou um déficit de US$ 645 milhões.