As normas que permitem a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a reforma da casa própria foram publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A medida foi anunciada no início de janeiro após a aprovação pelo conselho curador do fundo.

A linha de crédito, voltada para reforma e ampliação de imóveis residenciais, é de até R$ 20 mil por pessoa.

Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a sensibilidade das pessoas com necessidades especiais.

De acordo com dados do governo, 33 milhões de brasileiros com carteira assinada que recolhem recursos ao FGTS terão direito a essa nova linha de crédito, mediante empréstimo a ser concedido pelos bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal. O imóvel do interessado não pode ter valor de mercado acima de R$ 500 mil.