Edital do leilão do 4G prevê arrecadação mínima de R$ 7,7 bilhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira (21) o edital do leilão que vai permitir a expansão do serviço de internet de quarta geração (4G), que pode ser acessada em smartphones e tablets. O leilão está marcado para 30 de setembro e a arrecadação mínima prevista com a venda dos lotes foi fixada em R$ 7,7 bilhões.
Esse valor equivale à soma dos lances mínimos para os 6 lotes ou "pedaços" da faixa de frequência e 700 MHz que serão oferecidos às empresas interessadas na primeira fase do leilão, três com abrangência nacional e outros três regionais.

Caso qualquer um dos lotes não seja arrematado nessa primeira fase do leilão, ele volta a ser oferecido em uma segunda fase, desmembrado. A agência vai receber as propostas das empresas interessadas em participar do leilão em 23 de setembro.

A expectativa do governo, porém, é que haja uma disputa entre as empresas, principalmente pelos 3 lotes que dão direito ao uso da faixa de 700 MHz. Assim, a arrecadação do governo com o leilão pode superar esse mínimo de R$ 7,7 bilhões.

Limpeza da faixa
Além do valor do lance, a empresa que arrematar cada um dos lotes se compromete a investir para a limpeza da faixa de 700 MHz, que hoje é ocupada por emissoras de tv. A previsão da Anatel é que serão necessários R$ 3,6 bilhões, divididos pelos 6 lotes.

Segundo a agência, os radiodifusores só vão deixar a faixa de 700 MHz depois de serem indenizados. Esses canais passarão a ser transmitidos por sinal digital. Além disso, as empresas vencedoras do leilão serão obrigadas a financiar a compra de equipamentos para solucionar eventuais problemas de interferência causados pelo 4G.

O 4G em funcionamento hoje no Brasil opera na faixa de frequência de 2,5 GHz. A faixa de 700 MHz já é usada por outros países, entre eles os EUA, por exigir menor quantidade de antenas para cobertura de sinal. O setor de radiodifusão já se disse preocupado com a possibilidade de interferência do 4G na recepção da TV digital em casa. Essa frequência é como se fosse uma estrada. Cada serviço trafega em uma faixa: a que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências. Um serviço invade a faixa do outro.
A agência aprovou o edital em julho, mas sem divulgar o valor dos preços mínimos a serem pagos pelos seis lotes da licitação (três deles de cobertura nacional).

O edital também determinará os valores máximos que os vencedores terão de desembolsar para "limpar" a faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão analógica.
Também deverão ser divulgados os valores para redução de eventuais interferências nos sinais e para a compra de conversores de TV digital para cerca de 13 milhões de famílias listadas no programa Bolsa Família.
Na véspera, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação do edital, depois de a ter suspendido em agosto e pedir mais explicações à Anatel.

Como será o leilão
Na primeira rodada do leilão, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz, sendo que os três primeiros terão cobertura nacional. O quarto lote só não cobre as áreas de atendimento da Sercomtel (região de Londrina) e municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos pela CTBC.
Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem, respectivamente, as áreas da Sercomtel e da CTBC.

Se não houver demanda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma segunda, dividindo os lotes que restaram em faixas menores de 5 MHz mais 5 MHz.

O governo espera que o leilão gere R$ 8 bilhões em receitas neste ano, cifra que vai ajudar nas contas públicas, e pressionou para que ele fosse realizado agora.

O montante impactará no superávit primário --economia feita para pagamento de juros da dívida-- do setor público, que não tem apresentado bons números e está longe da meta, de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O mau resultado das contas públicas vem do fraco desempenho da economia, que afetou a arrecadação, bem como as fortes desonerações feitas pelo governo. O superávit primário em junho, em 12 meses, estava em apenas 1,36% do PIB.